Câmara retoma discussão sobre compra de vacinas por empresas nesta quarta-feira
No Senado, deve ser votado o projeto que estabelece a quebra de patente de imunizantes, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19
A Câmara aprovou o projeto que muda as regras sobre a compra de vacinas pelo setor privado. Nesta quarta-feira, 7, o plenário deve concluir a votação dos destaques para que a proposta vá ao Senado. O texto altera uma lei sancionada em março que permite à iniciativa privada adquirir as vacinas. Mas enquanto todos os grupos prioritários não forem imunizados pelo SUS, as doses têm que ser doadas à rede pública. Só após esses grupos serem imunizados, as doses compradas podem ser aplicadas nos trabalhadores da empresa. O texto aprovado pelos deputados permite que metade das doses adquiridas por empresários seja aplicada nos trabalhadores da empresa já no atual momento. A outra metade segue sendo repassada ao Sistema Único de Saúde.
A relatora, deputada Celina Leão (PP), disse que o projeto vem para somar. “A ideia do projeto de hoje é agilizar a imunização no Brasil, não é competir com o SUS ou competir com o Ministério da Saúde.” Porém, a vacinação desses empregados da iniciativa privada deve seguir os critérios de prioridades definidos pelo Programa Nacional de Imunizações. Além disso, se as compras forem feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, a entrega das doses só pode ocorrer depois que o contrato de entrega ao Ministério da Saúde for integralmente cumprido. As regras e permissões também valem para pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações e sindicatos, vacinarem seus associados ou cooperados.
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No plenário, 317 deputados votaram a favor do texto. O líder do Cidadania, deputado Alex Manente, disse que o projeto não prejudica a rede pública. “Não estamos prejudicando o SUS, nós estamos ampliando a oferta de vacina que o SUS terá para vacinar, inclusive, as prioridades e a fila como um todo. Se nós temos questionamento da agilidade dessas entregas, sem dúvida alguma com essa legislação nós teremos mais oferta ao governo federal.” A oposição tentou obstruir a sessão e se colocou contra o projeto. O líder do grupo, deputado Alessandro Molon (PSB), apontou o fato de a maioria dos países desenvolvidos não ter permitido a compra de vacinas pela iniciativa privada.
Segundo ele, o projeto é um apartheid sanitário. “Mais uma vez os mais pobres vão ficar para trás. Não me digam que os trabalhadores que serão vacinados, porque é possível que uma parte seja. Mas eu pergunto: e os trabalhadores das emrppesas que não tiverem dinheiro para comprar vacina? E os trabalhadores autônomos ? E os desempregados?” No Senado, deve ser votado nesta quarta-feira o projeto que estabelece a quebra de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19. O texto define que, durante a pandemia, fica liberada a produção de imunizantes, insumos e remédios contra o coronavírus sem que sejam cumpridos os direitos de propriedade industrial.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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