Câmara Municipal de São Paulo adia decisão sobre restrição a aplicativos
Os vereadores de São Paulo voltaram a debater, nesta quarta-feira (11), a restrição aos aplicativos de transporte na cidade. O tema não é novo, a mesma casa já aprovou a proibição total ao modelo, o processo legislativo sempre é judicializado e na prática o serviço se mantém. Sem acordo, o debate gerou muita confusão entre vereadores.
O vereador Adilson Amadeu (DEM) não conseguiu apoio ao seu projeto, que limita os motoristas em 40 mil na capital, mesmo volume dos táxis. “Se a gente for nessa linha, que as pessoas desempregadas, a profissão taxista está absorvendo 10% dos desempregados do Brasil.”
O vereador Fernando Holiday rasgou sua filiação ao DEM no plenário, alegou em razão da entrada de Adílson Amadeu no partido. Houve confusão também com outro parlamentar, Camilo Cristófaro (PSB).
O vereador Police Neto (PSD), que também possui um projeto de Lei sobre os aplicativos de transporte em debate, espera pela segunda votação do seu texto, que impõe o cadastro no MEI ou Simples Nacional Empresas.
“O projeto pelo Adilson é ruim para o cidadão, porque reduz a oferta de serviço e pode aumentar o preço; é ruim para a cidade, porque reduz a capacidade de captura de receita; e é ruim para o motorista, porque pode levar a ausência de trabalho para mais 60 mil profissionais que hoje estão trabalhando. Então é ruim para todo o mundo.”
A forte crise econômica tem sido um argumento contrário a restrição aos aplicativos de transporte, ao mesmo tempo que também sobram críticas a precarização do emprego e larga comissão das empresas.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos.
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