Câmara Municipal de SP prorrogará anistia de imóveis até 2021

  • Por Jovem Pan
  • 11/06/2020 07h02 - Atualizado em 11/06/2020 07h54
Divulgação/CMSPA Anistia permitirá a legalização de até 750 mil imóveis, concluídos antes da última revisão do Plano Diretor, em 2014

A Câmara Municipal de São Paulo irá prorrogar a Lei da Anistia de Imóveis até 2021. O presidente Eduardo Tuma justifica o novo prazo em razão da pandemia da Covid-19.

O cadastro na Lei de Regularização Imobiliária iria de janeiro a 30 de março. Com a pandemia, a prefeitura prorrogou por 90 dias. A Anistia permitirá a legalização de até 750 mil imóveis, concluídos antes da última revisão do Plano Diretor, em 2014.

Propriedades isentas do IPTU em 2014 terão a regularização automática. Para imóveis com até 1.500 metros quadrados, residenciais ou comerciais, será preciso apresentar declaração do proprietário, com documentação assinada por engenheiro e enviada ao site da prefeitura de São Paulo.

Imóveis com mais de 1.500 metros quadrados construídos terão de seguir o Código de Obras e pagamento da taxa da área excedente construída.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos