A Câmara deve votar nesta quarta-feira (8) a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O objetivo do programa é incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos de idade, com renda de até um salário mínimo e meio.

O texto reduz a contribuição e a multa do FGTS, além da contribuição previdenciária patronal e a contribuição para o sistema S. Empresas com até dez funcionários podem contratar até dois empregados pela modalidade, com duração máxima de dois anos.

A medida precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 20 de abril para não perder a validade.

Os deputados também devem votar um projeto aprovado pelo Senado que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600. O texto concede o benefício a mais de vinte categorias, como pescadores, catadores de recicláveis, diaristas, taxistas, motoristas e entregadores de aplicativo e caminhoneiros. Pais solteiros e mães adolescentes também passariam a ter direito.

Plano Mansueto

Por outro lado, os deputados não chegaram a um acordo sobre o Plano Mansueto, uma proposta enviada pelo governo que dá socorro financeiro aos estados e municípios em troca de medidas de ajuste fiscal.

Os deputados, então, decidiram votar um texto diferente, que trate de uma ajuda apenas em curto prazo, para enfrentar a crise do coronavírus. O entendimento predominante é que isso contaminaria o objetivo inicial do Plano Mansueto, que visa o médio e longo prazo.

Medida Provisória

Já o governo deve editar nos próximos dias uma medida provisória permitindo que empresas que não vêm pagando impostos possam renegociar os débitos. Valeria também para tributos estaduais e municipais, conforme anúncio feito pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

De acordo com ele, a previsão de déficit para o setor público, somando os governos federal, estaduais e municipais, está perto dos R$ 500 bilhões. O resultado se deve às medidas de combate ao coronavírus. Porém, o secretário destaca que no momento, o foco é garantir o emprego.

*Com informações do repórter Levy Guimarães