Ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto diz que legitimidade pelo voto popular não basta

  • Por Jovem Pan
  • 03/06/2020 06h50
Marcello Casal Jr / Agência BrasilO jurista deu a declaração na terça-feira (2), durante um seminário realizado pela Fundação Getúlio Vargas sobre a defesa da democracia

O ex-ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou a possibilidade de um governo autoritário no Brasil. De acordo com ele, a democracia brasileira avançou e adquiriu consistência o suficiente para não permitir que isso aconteça.

O jurista deu a declaração na terça-feira (2), durante um seminário realizado pela Fundação Getúlio Vargas sobre a defesa da democracia e a separação dos Poderes. Ayres Britto disse, ainda, que existem dois tipos de legitimidade: a que vem pelo voto e a que vem pelo exercício do cargo; e, segundo ele, só a legitimidade do voto não basta.

Também presente no evento, o senador Antonio Anastasia (PSD) disse não acreditar em uma ruptura do sistema democrático. Para ele, os recentes conflitos entre os três poderes vão ajudar a amadurecer a democracia brasileira.

Por outro lado, na avaliação do diretor da faculdade de Direito da FGV, Oscar Vilhena, o Brasil vive uma crise constitucional. Segundo ele, isso acontece quando alguém diz que é preciso ter poderes extraordinários para solucionar um problema, seja ele político, econômico ou social.

Os participantes ressaltaram que a Constituição brasileira foi criada justamente para resolver conflitos. Eles concordaram com a ideia de que a carta constitucional é quem tem os mecanismos para que haja uma solução pacífica dessas crises.

*Com informações da repórter Nicole Fusco