Cármen Lúcia manda Bolsonaro tirar do ar propaganda que associa Lula a aborto

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão da Corte

Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia determina que a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) retire do ar propaganda que associa o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aborto ilegal no Brasil. No vídeo, uma apoiadora do presidente diz que Lula quer “incentivar a mãe a matar o próprio filho no seu próprio ventre”. Na decisão que proíbe o vídeo de circular em qualquer plataforma, a ministra disse que o trecho contém conteúdo falso e distorção de fatos. Ela acatou o pedido da campanha do PT, que argumenta que Bolsonaro tenta influenciar o eleitor a partir da desinformação. Cármen Lucia afirmou ainda que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e que o direito não é ilimitado, devendo ser restringido caso comprometa o direito de outras pessoas. A ministra ainda classificou a mensagem do vídeo como ofensiva à imagem de Lula, o que poderia interferir negativamente no pleito. A ministra também registrou não haver comprovação de que o candidato do PT tenha sugerido mudar a lei do aborto, permitido no Brasil atualmente somente em casos de risco de morte para a mãe, feto anencéfalo e estupro.

A pauta de costumes e manifestações contra o aborto são pontos de destaque na campanha de Bolsonaro. O Partido dos Trabalhadores defende, em documento oficial da legenda, que a prática seja descriminalizada e que passe a ter atendimento regulamentado no serviço público de saúde. Lula já disse que a discussão do tema cabe ao Congresso Nacional e não ao presidente da República. Também neste fim de semana, Cármem Lucia também determinou que o senado Flavio Bolsonaro (PL), filho do presidente, apague um vídeo publicado nas redes sociais e replicado pelos irmãos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), além de outros 22 perfis. O conteúdo associava Lula a ações criminosas.

*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor

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