Caso Miguel: Ministro do STJ não vê abandono de incapaz e diz que morte de menino ‘não era previsível’
Mesmo com posição contrária do relator, Superior Tribunal de Justiça manteve ação penal contra Sari Corte Real pela morte de Miguel Santana Otávio da Silva, de 5 anos
Por quatro votos a um, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai manter a ação penal contra Sari Corte Real pela morte de Miguel Santana Otávio da Silva, de 5 anos. O único voto contrário foi do relator, ministro João Otávio de Noronha, que disse não haver previsibilidade na morte do menino. Além disso, o magistrado afirmou que o caso não configura abandono de incapaz. Na opinião dele, a Sari Corte não teria como impedir que a criança entrasse no elevador. Ele também citou relatos de testemunhas no processo,que afirmam que Miguel desobedecia a mãe e classificou a postura do garoto como “desafiadora”. A defesa de Sari Corte Real afirmou que mesmo cuidando do menino, não poderia evitar dados. O garoto morreu em junho de 2020, após cair no nono andar de um apartamento de luxo no Recife. A mãe dele, Mirtes Renata de Souza, era empregada de Sari Corte Real e deixou o filho com ela enquanto levava o cachorro para passear. Se condenada, a patroa pode receber pena de 12 anos de prisão por abandono de incapaz.
*Com informações da repórter Camila Yunes
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