CCJ aprova possibilidade de demissão de servidor público por mau desempenho

Pedro França/Agência Senado Segundo Lasier Martins, o relatório estabelece que o servidor perde o emprego quando tiver duas notas abaixo de 3 seguidas ou três abaixo de 4,9 em 5 avaliações

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprova projeto que permite demissão de servidor público por mau desempenho. Segundo o Projeto de Lei, a perda do cargo pode ocorrer quando o funcionário tiver notas baixas nas avaliações de desempenho.

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora. Entre os fatores a serem levados em conta, de acordo com o relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), estão a produtividade e a qualidade do serviço.

Após um debate de quase duas horas que antecedeu a votação, ela foi encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários.

Segundo Lasier Martins, o relatório estabelece que o servidor perde o emprego quando tiver duas notas abaixo de 3 seguidas ou três abaixo de 4,9 em 5 avaliações.

“Aqueles funcionários estáveis que não obtiverem notas de 5 a 10 não têm com o que se preocupar, e aqueles que tiverem notas 3 ou 4 terão cinco anos para se recuperar”, disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um voto contrário à proposta. Ele considerou que no momento atual esses mecanismos seriam usados para o desmonte no serviço público, que poderiam facilitar perseguições políticas: “como se dará esse processo de avaliação? Fica a bel-prazer de gerentes”.

O projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) poderá ser válido a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise em outras três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais, antes de ser levada ao plenário da Casa.

*Informações do repórter Felipe Palma