CCJ do Senado define relatores dos projetos de lei que compõem pacote anticrime de Moro

  • Por Jovem Pan
  • 02/04/2019 06h58
Reprodução/FacebookA presidente da Comissão (foto) entende que a designação dos relatores é uma forma de acelerar a tramitação dos projetos no Senado

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) anunciou nesta segunda-feira (1º) os relatores dos três projetos de lei que compõem o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.

O senador Marcos do Val (PPS-ES) ficará responsável pela relatoria do texto mais polêmico do pacote: o projeto que trata do combate à corrupção, ao crime organizado, e aos crimes violentos.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) ficará responsável pela relatoria do projeto que trata sobre a criminalização do caixa 2.

Já Rodrigo Pacheco (DEM-MG) será o responsável pelo que trata da definição de competências da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.

A presidente da Comissão entende que a designação dos relatores é uma forma de acelerar a tramitação dos projetos no Senado.

A agilidade no processo de tramitação foi uma promessa da senadora ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que esteve presente na Comissão na semana passada para apresentar o pacote de projetos aos senadores.

Durante o discurso, o ministro chegou a declarar que prefere desistir da tramitação do pacote anticrime se houver alguma tentativa por parte de parlamentares de retirar do texto os trechos que tratam de corrupção.

A declaração foi feita em repercussão a fala do deputado Capitão Augusto (PR-SP), relator do grupo de trabalho que analisa os textos de Moro, na Câmara dos Deputados, que admitiu que poderá retirar da proposta a previsão de prisão após condenação em segunda instância judicial.

Moro, no entanto, acredita que o deputado foi mal interpretado, e segundo ele, não haverá alterações no texto apresentado ao Congresso.

O pacote anticrime prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. O projeto busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

A expectativa do Governo é que os projetos tramitem na Câmara e no Senado ao mesmo tempo.

*Informações do repórter Renato Gomes