CCJ do Senado deve concluir nesta quarta análise de PL da prisão em 2ª instância

  • Por Jovem Pan
  • 11/12/2019 06h56
Reprodução/FacebookComo o projeto está em caráter terminativo, após esse turno suplementar, poderá seguir direto para análise dos deputados

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (10), por 22 votos a 1, o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e abre a possibilidade para que a justiça passe a autorizar o início do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada pela segunda instância.

Como o projeto foi substancialmente alterado, os parlamentares votaram um substitutivo. Por isso, a proposta precisa passar por uma nova análise da CCJ, que está marcada para acontecer já na manhã desta quarta-feira.

Como o projeto está em caráter terminativo, após esse turno suplementar, poderá seguir direto para análise dos deputados.

A questão é que, se pelo menos nove senadores assinarem um requerimento, o texto terá que passar pelo crivo do plenário da Casa – o que pode atrasar o envio para a Câmara e impedir uma eventual sanção que muitos parlamentares esperam que aconteça ainda neste ano.

De acordo com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, os senadores que não concordam com o projeto terão cinco dias úteis para apresentar o requerimento pedindo que ele seja analisado pelo plenário.

A tramitação na CCJ sendo concluída nesta quarta-feira (11), e não havendo recurso no prazo de cinco dias úteis, o projeto de lei que possibilita a prisão após a condenação ser confirmada pela segunda instância poderia ser aprovado pelo Congresso e enviado para sanção presidencial ainda este ano.

O fato é que o projeto de lei encontra resistência entre os presidentes da Câmara e do Senado, que acreditam que a autorização para a prisão após a condenação em segunda instância deveria vir por meio de uma emenda constitucional.

Mas a tramitação de uma PEC é muito mais arrastada, e, nesse caso, a mudança só poderia ser promulgada e o entendimento do Supremo Tribunal Federal revertido em meados do ano que vem.

Diante desse cenário, deputados e senadores favoráveis a medida se preparam para pressionar Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para que sigam a orientação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para quem não faz diferença o caminho e sim que condenados em segunda instância comecem a cumprir as penas o quanto antes.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado