CCJ do Senado vota Previdência nesta quarta-feira

Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo Relator propôs três mudanças por meio da PEC paralela

Os parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votam, nesta quarta-feira (4), o parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a proposta de reforma da Previdência. O relatório retira alguns pontos que estavam no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e sugere a inclusão de outros que serão discutidos por meio de uma segunda proposta, a chamada PEC paralela.

Segundo presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a previsão é de que a votação se encerre no final da tarde. “Tem que se votar na quarta. Há um complemento de voto, às 9h, abro para possíveis votos em separado, teremos pelo menos um voto em separado, vamos fixar um prazo, aí, para a leitura desses votos em separados e em seguida abrimos para a discussão e encerramos a discussão. Provavelmente isso vai tarde à dentro, acredito que a gente não consiga fechar antes das 16h, 17h uma discussão como essa”, declarou.

Há um acordo entre os presidentes das duas casas do Legislativo para agilizar a tramitação e garantir que essa segunda proposta possa ser aprovada ainda neste ano. A questão é que esse combinado é apenas sobre os procedimentos, e não sobre o conteúdo da proposta, que será debatido e poderá ser, sim, alterado por deputados e senadores.

Na prática, Jereissati propõe três mudanças por meio da PEC paralela: a primeira e mais relevante delas é a possibilidade de que governadores e prefeitos apliquem as regras da nova previdência para servidores estaduais e municipais, que é praticamente consensual e não deve gerar muita resistência. As outras duas consistem em fazer com que agroexportadores e entidades filantrópicas, com exceção de Santas Casas e institutos sociais passem a contribuir com a Previdência, e devem encontrar forte resistência, já que contam com grande bancadas de apoio no Congresso Nacional.

Apesar disso, o relator acredita que as medidas são justas. “Nós estamos fazendo isso porque nós não achamos juntos nem correto que, por exemplo, uma instituição filantrópica que não tem… Não é imposto, repito e vou repetir novamente: Não é imposto, é somente a contribuição previdenciária patronal. Ricas, riquíssimas, que cobram alto dos seus usuários, não contribuam, do lado patronal, para a Previdência Social, ficando ao encargo do subsídio dado pelo trabalhador, até o do salário mínimo”, ressaltou.

A proposta do senador é que a contribuição dos agroexportadores seja posta em prática gradualmente ao longo de cinco anos. O valor recolhido seria na faixa de R$ 6 bilhões durante a próxima década. O fato é que, com essas mudanças propostas pelo relator, a economia esperada com a reforma da Previdência em dez anos subiu de R$ 913 bilhões para R$ 1,700 trilhões.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado