CNA entra com novo pedido no Supremo para suspender tabelamento do frete

Agência Brasil A medida é fruto do acordo do Governo federal com os caminhoneiros, após a greve da categoria

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária) entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender o tabelamento dos preços mínimos do frete.

A medida é fruto do acordo do Governo federal com os caminhoneiros, após a greve da categoria, e já foi sancionada pelo presidente Michel Temer.

O pedido é um acréscimo a uma ação protocolada pela mesma entidade para anular os efeitos da medida. Na visão da CNA, o tabelamento é inconstitucional porque fere a livre concorrência e traz prejuízos à população.

O órgão argumenta que os alimentos vão ficar mais caros e a produção agrícola em áreas distantes dos grandes centros fica ameaçada.

Além disso, segundo a CNA, a nova lei determina uma “intervenção estatal em atividade econômica eminentemente privada”.

O relator da ação, ministro Luiz Fux, convocou uma audiência pública para o próximo dia 27. Ele deve tomar uma posição após a audiência, mas a CNA quer que ele analise a matéria imediatamente.

A Confederação da Agricultura e Pecuária divulgou um estudo apontando que alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, devem aumentar, em média, 12% com o tabelamento.

*Informações do repórter Levy Guimarães