CNJ absolve juíza de São Paulo que foi punida por soltar presos

EFE/Antonio Lacerda A juíza soltou 11 réus que estavam presos há mais tempo do que a pena fixada nas sentenças

O Conselho Nacional de Justiça anulou a pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para uma juíza que soltou 11 réus que estavam presos há mais tempo do que a pena fixada nas sentenças.

Por 9 votos a 1, a magistrada Kenarik Boujikian foi absolvida da sanção imposta no começo deste ano. O TJ de São Paulo afirmava que a juíza teria violado o princípio da colegialidade. O único a votar contra o processo foi o relator do caso, conselheiro Carlos Levenhagen.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, classificou a juíza como um exemplo: “a análise deste caso parece demonstrar que há diferença óbvia entre censura como pena e ser censurado, que é algo que a Constituição proíbe para qualquer expressão (…) Curiosamente não há na decisão do tribunal paulista nenhum dado que nos leve a pensar que o próprio tribunal tenha chegado a conclusão diferente”.

Cármen Lúcia ponderou ainda que nenhum juiz deve ter dificuldade em aceitar críticas feitas aos julgamentos.

A punição do Tribunal de Justiça de São Paulo foi decidida em fevereiro deste ano alegando que a magistrada determinava a soltura de réus sem ter dados suficientes sobre a execução das penas deles.

*Informações do repórter Bruno Escudero