Cobrança de bagagens é ilegal, diz presidente de Comissão da OAB-SP

MARIVALDO OLIVEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO Companhias aéreas deveriam reduzir o preço da passagem em 30% por conta da cobrança de bagagem

Nesta sexta-feira (27), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), realiza, em parceria com o Procons estaduais, uma mega ação de fiscalização pela cobrança dos despachos de bagagens nos aeroportos do Brasil. A medida começou em maio de 2017 sob a alegação de que as companhias áreas poderiam reduzir o valor das passagens.

Em Congonhas, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Marcos Antonio Araújo, explicou que a cobrança pelo despacho de bagagens é ilegal por ferir o Código de Defesa Consumidor e o Código Civil Brasileiro.

“A cobrança já estava embutida na passagem. Se fosse para separar as cobranças, o preço da passagem deveria diminuir em pelo menos 30%. Isso não ocorreu”, destacou.

Segundo Araújo, a blitz constatou irregularidades no preço e também vai verificar a questão da bagagem, bagagem de mão e a prioridade de embarque. “Quando o embarque acontece de forma remota, fora do finger, essas pessoas quando entram no ônibus perdem a prioridade. Porque ai é ‘salve-se’ quem puder para garantir o lugar na aeronave”, explicou.

*Com informações do repórter Tiago Muniz