Comissão aprova regras para financiamento de campanha por pessoas físicas

Cada cidadão vai poder doar até 10% da renda bruta para cada cargo em disputa, desde que esses 10% não ultrapassem dez salários mínimos

A Comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou regras para a distribuição de recursos do fundo eleitoral, que deverá ser abastecido com dinheiro público. O projeto fica condicionado à aprovação do próprio fundo. O plenário vai tentar votar a matéria nesta quarta-feira (13).

Um dos pontos centrais da proposta é o teto para doações de pessoas físicas aos candidatos. Cada cidadão vai poder doar até 10% da renda bruta para cada cargo em disputa, desde que esses 10% não ultrapassem dez salários mínimos.

No ano que vem, estarão em disputa cinco cargos. O texto-base aprovado também autoriza os partidos a realizarem bingos e sorteios como fonte alternativa de arrecadação.

Hoje, o plenário vai tentar votar a PEC que institui o fundo público para as campanhas e altera o sistema eleitoral.

O texto aprovado na Comissão impõe o distritão, em que seriam eleitos necessariamente os candidatos mais votados a deputado federal e estadual e vereadores. Mas tanto o distritão como o financiamento de campanha encontram forte resistência entre os deputados e correm risco de não serem aprovados.

*Informações do repórter Levy Guimarães