Comissão Especial da Câmara aprova PEC que restringe o foro privilegiado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados As vésperas do recesso do Legislativo, a votação ocorreu de forma simbólica e deve ser apreciada pelo Plenário da Câmara no início do ano que vem

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, uma Proposta de Emenda Constitucional que restringe o foro privilegiado.

As vésperas do recesso do Legislativo, a votação ocorreu de forma simbólica e deve ser apreciada pelo Plenário da Câmara no início do ano que vem.

Pela proposta, o foro especial por prerrogativa de função em caso de crimes comuns ficará mantido apenas para os chefes dos três poderes, ou seja, o Presidente da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Para o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o foro privilegiado significa uma blindagem para as autoridades.

Na visão do deputado Major Olímpio (PSL-SP), que será senador a partir do ano que vem, a restrição do foro privilegiado é necessária.

Na sessão, o deputado Alessando Molon (REDE-RJ) afirmou que o foro privilegiado acoberta quem pratica ilícitos.

Se esta PEC não fosse votada até o fim deste ano uma nova Comissão Especial teria que ser criada para analisar a proposta em 2019, o que atrasaria a tramitação. Caso a proposta entre em vigor, as autoridades que possuem foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão, em caso de crimes comuns.

*Informações do repórter Afonso Marangoni