Comissão especial quer oito audiências públicas antes de votar PEC da 2ª instância

  • Por Jovem Pan
  • 18/12/2019 06h53 - Atualizado em 18/12/2019 08h40
Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosA a expectativa do presidente do colegiado, Marcelo Ramos, é enviar a PEC ao plenário da Casa até o fim de março

A comissão especial criada, na Câmara dos Deputados, para analisar a PEC da segunda instância, quer realizar pelo menos oito audiências públicas antes de votar o relatório, que será elaborado pelo deputado Fábio Trad (PSD). O cronograma de trabalhos do colegiado foi definido pelos líderes partidários nesta terça-feira (17).

Entre os convidados para participar dos debates estarão os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Advogados criminalistas, professores e especialistas em Direito Penal e Constitucional, além de promotores e procuradores, também devem ser ouvidos pelos parlamentares.

Com isso, a expectativa do presidente do colegiado, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), é concluir os trabalhos e liberar a PEC para ser discutida pelo plenário até o fim de março. Ele promete trabalhar ao máximo para que o relatório que será produzido pelo deputado Fábio Trad e votado pela Comissão esteja em consonância com os anseios do plenário.

“Dia 17 de março nós faremos o balanço das audiências públicas. O tempo será o tempo necessário para não fazer um debate que seja lento, que pareça para a população que a gente quer atrasar a matéria, mas também para não ser um debate açodado de uma matéria tão importante e que vai mudar tão radicalmente a estrutura do poder judiciário do Brasil”, diz.

O objetivo é, simplesmente, diminuir as polêmicas e, consequentemente, a resistência dos parlamentares. Para garantir esse texto consensual, no entanto, talvez seja necessário realizar mais audiências públicas do que as previstas, o que atrasaria o cronograma.

A oposição, inclusive, não descarta essa hipótese. Como mostra o deputado petista José Guimarães, que é membro da comissão especial que discute a PEC, a ideia é que os deputados tenham o máximo de informação possível antes de aprovar a emenda constitucional.

“Eu diria que nem tanto uma coisa, nem tanto a outra. Nós queremos debater, que as opiniões sejam estabelecidas e o bom debate é que vai definir a conclusão desse calendário. Não tem que ter pressa, pressa é inimiga da perfeição. É debate, é pluralidade, sem atropelos”, afirma.

É bom lembrar que, por se tratar de uma PEC, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, para que a prisão após a condenação ser confirmada pela segunda instância da justiça seja regulamentada. Depois, a proposta precisará passar ainda pela Comissão de Justiça e por mais duas votações no plenário do Senado antes de ser promulgada.

A expectativa positiva é que todo esse processo seja concluído ainda no primeiro semestre de 2020, um prazo muito diferente do Projeto de Lei que muda o código de processo penal e já foi aprovado pelos senadores – praticamente sepultado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

*Com informações do repórter Antonio Maldonado