Comissão no Senado aprova projeto que endurece regras para ligações de telemarketing

Pixabay Se não houver recurso no plenário do Senado, a proposta segue direto para a análise da Câmara dos Deputados

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), véspera do Dia Mundial do Consumidor, um projeto que limita os horários em que as empresas podem fazer ligações de telemarketing.

O texto é de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA) e passou em caráter terminativo pela comissão. Ou seja, se não houver recurso no plenário do Senado, a proposta segue direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, as ligações só poderão ser feitas, de segunda a sexta-feira, das 9 da manhã às 9 da noite e, aos sábados, das 10 da manhã às 13 da tarde.

Serão permitidas, no máximo, três chamadas por dia para o mesmo consumidor.

O atendente fica obrigado a se identificar, dizer o nome fantasia da empresa que representa e perguntar se o cliente quer ou não prosseguir com a ligação.

Para o autor do projeto, senador Roberto Muniz, foi uma vitória do consumidor: “a sociedade tem reclamado muito desse abuso comercial. É sentimento que a gente tem dentro de casa de 23h, diversas vezes no nosso celular. Esse tipo de projeto aproxima o Senado do cotidiano da população”.

O texto, prevê ainda a criação de uma “tecla interruptiva” nas ligações de telemarketing. Ao apertar o botão, a chamada será automaticamente derrubada e o contato do consumidor terá que ser retirado do cadastro da empresa por quatro meses.

*Informações do repórter Vitor Brown