Comissão para discutir PEC do fim do foro privilegiado vai ser instalada na Câmara

Raphael Milagres/Câmara dos Deputados PEC do fim do foro privilegiada está emperrada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desde novembro

Quase 6 meses depois de ser criada, a Comissão Especial para analisar a PEC do fim do foro privilegiado vai ser instalada na Câmara. Foi esse o tempo que os partidos demoraram para indicar os membros do colegiado. Nesta quarta-feira (9), na primeira sessão, devem ser escolhidos o presidente da comissão e o relator, que vai elaborar a versão final da proposta.

Até isso acontecer, os deputados devem passar semanas debatendo a matéria e chamando especialistas. A PEC foi aprovada em maio do ano passado pelo Senado e em novembro pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas estava emperrada desde então.

Os deputados só desengavetaram a proposta quando o assunto voltou à tona, no final de abril, com o Supremo Tribunal Federal (STF) restringindo o alcance do foro privilegiado dos parlamentares.

Por causa dessa decisão, 41 ações contra deputados e senadores já foram retiradas do Supremo e enviadas a instâncias inferiores porque se referem a fatos anteriores ao mandato ou sem relação direta com ele.

Na segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes transferiu para a primeira instância uma investigação sobre o senador Aécio Neves, do PSDB. Ele é acusado de fraude em licitações para a construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais. Os fatos teriam ocorrido em 2007, quando ele era governador do estado.

*Com informações do repórter Levy Guimarães