Comissão para unificar textos da reforma tributária deve começar na próxima semana

EBC O presidente da comissão será o senador Roberto Rocha, do PSDB -- que era o relator da proposta do Senado

O Congresso pode começar até a semana que vem a próxima etapa da reforma tributária: uma comissão mista, formada por 25 deputados e 25 senadores, para se chegar a um texto de consenso em torno do tema.

A expectativa é que os partidos indiquem os membros do colegiado até está quinta-feira (13), para que fique tudo pronto para a instalação na próxima terça-feira (18).

Hoje, a reforma tributária é discutida paralelamente pela Câmara e pelo Senado. A primeira proposta unifica cinco impostos — três deles federais, um estadual e um municipal. A segunda cria um Imposto sobre Valor Agregado e elimina outros nove.

A comissão mista não terá o poder de votar e aprovar uma proposta e sim unificar os dois textos — além de incorporar sugestões do governo. Como afirma o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas. “Ela tem o papel de convergir as propostas e elaborar os textos.”

A criação do colegiado não foi unanimidade entre os partidos.

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, alega que ela não está prevista no regimento e é ineficaz. “Primeiro porque não tem previsão regimental. Segundo porque não tem que inventar roda. Se tem uma proposta na Câmara, tem que tramitar na Câmara. A gente tem que parar de dar jeitinho. Se começar a dar jeitinho em tudo, vai dar até na Constituição.”

O presidente da comissão será o senador Roberto Rocha, do PSDB — que era o relator da proposta do Senado. A previsão é que na proposta final, não haja mudança na carga tributária, e sim uma simplificação.

O foco das discussões devem ser os impostos sobre o consumo, mas também entrarão em pauta temas como a alíquota do Imposto de Renda e a taxação de lucros e dividendos.

*Com informações do repórter Levy Guimarães