Comissão que irá atualizar Lei dos Planos de Saúde deve votar relatório na próxima semana

Se a comissão aprovar o texto do relator, este segue para o plenário

A comissão especial da Câmara, que vai atualizar a Lei dos Planos de Saúde, se reunirá pela oitava e última vez na próxima semana, no dia 22, para ouvir setores envolvidos nas mudanças que estão por vir. Depois, o texto do relator é votado e, se aprovado, vai a plenário.

As discussões, que se encerram na audiência que ouvirá mais operadoras de planos de saúde e representantes de prestadoras de serviço, não param de receber críticas.

Na semana passada, Procon e Proteste emitiram uma nota de repúdio alertando para uma série de manobras engendradas entre as propostas. Por exemplo, cláusulas que impediriam que o código de defesa do consumidor fosse aplicado nos contratos dos planos de saúde; ou a liberação dos reajustes dos planos individuais.

Em outras palavras, na opinião do diretor-executivo do Procon SP, Paulo Miguel, em um cenário com menos controle, o usuário ficaria na mão: “ele não vai ter para quem reclamar. Porque quem protege ele é o Código de Consumidor e ele está fora do código. É um negócio que só favoreceu o fornecedor”.

Entre as medidas estudadas e sob críticas estão os procedimentos mínimos cobertos pelo plano. Eles passariam a ser o máximo a que o usuário teria direito sem pagar a mais por isso.

Sem falar nos polêmicos planos de saúde populares, que na visão da coordenadora da Proteste, Maria Ines Dolci, vão enganar o consumidor: “ele vai comprar um plano de saúde que vai enganá-lo”.

O relator da proposta da nova Lei dos Planos de saúde, Rogério Marinho, negou que os pontos estudados beneficiam diretamente as operadoras. E classificou a movimentação das entidades como precipitada.

Segundo o deputado, não há competição para votar o texto antes do relatório final da ANS, que realizou audiências públicas sobre os planos acessíveis, ser deliberado pelo Ministério da Saúde.

Rogerio Marinho disse que já começou a redação do projeto que apresentará no fim do mês. Será a junção de 140 projetos que tramitam no Legislativo, além de uma atualização da lei dos planos de saúde, que é de 1998. Tudo a partir das contribuições de entidades ouvidas durantes as audiências públicas realizadas desde junho na comissão especial da Câmara.

A pressa, criticada por vários setores, é para cumprir o regime de urgência que segue a tramitação.

*Informações da repórter Carolina Ercolin