Comissão vota MP do Contrato Verde e Amarelo nesta quarta

Fotos Públicas A medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado, altera diversos itens da legislação trabalhista

Os parlamentares membros da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que institui o Contrato Verde e Amarelo devem votar o relatório do deputado Christino Áureo nesta quarta-feira (11). Após passar pelo colegiado, a MP precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até o próximo dia 20, se não perde a validade.

A medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado, altera diversos itens da legislação trabalhista e tem como objetivo estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade.

Para isso, sugere a redução da alíquota de contribuição para o FGTS de 8 para 2% e da multa em caso de demissão de 40 para 20%; e isenta empregador do pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema S.

O texto encaminhado pelo Palácio do Planalto recebeu quase 2 mil emendas — e cerca de 500 delas foram acatadas pelo relator.

Dentre outras mudanças, o parlamentar aumentou para 25% o limite de funcionários contratados mediante as novas regras, que também poderão contemplar pessoas com mais de 55 anos; manteve a necessidade de registro profissional para áreas que o governo pretendia desregulamentar, como jornalistas, corretores de seguros e sociólogos; e o atual texto da CLT que considera acidente de trabalho aquele sofrido no trajeto entre a residência e o serviço.

A MP original também previa o pagamento de contribuições obrigatórias à Previdência Social quando o trabalhador estivesse recebendo seguro desemprego e a abertura de bancos aos sábados, domingos e feriados — o que foi tornado opcional pelo deputado Christino Áureo.

Como lembra a deputada Bia Kicis, a MP pode contribuir com a diminuição do desemprego, principalmente entre os jovens. “Como conseguir o primeiro emprego com a alegação de que não temos experiência? Essa MP vem em muito boa hora.”

Já a oposição, como mostra o deputado Paulo Pimenta, é contra as mudanças propostas pela Medida Provisória. “A bancada do PT considera essa MP o mais duro ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras promovido por esse governo.”

O texto que será votado nesta quarta retira as restrições previstas na CLT para o trabalho aos domingos e feriados, desde que o funcionário possa repousar em outro dia da semana; estabelece critérios para divisão de gorjetas; atualiza e unifica as menções e valores das multas aplicadas por descumprimento da legislação trabalhista; e eleva para R$ 360 mil o limite de faturamento anual máximo para que microempreendedores e empreendedores individuais, rurais e urbanos, tenham acesso ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Além disso, os contratados pelo sistema Verde e Amarelo serão alvo prioritário de ações de qualificação profissional, segundo regras a serem editadas pelo Ministério da Economia.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado