Compra de distintivo policial é feita sem restrições na internet

Flickr/powtac Em nenhum dos endereços é pedido algum tipo de identificação funcional, é só preencher, pagar e aguardar pelo Correio

Depois do caso do estuprador que atacava vítimas portando um distintivo, a Jovem Pan decidiu saber se é difícil ou não comprar esse tipo de produto na internet. E é muito fácil comprar um distintivo pela internet sem precisar provar que você é uma autoridade.

Depois dos casos em que um estuprador foi flagrado usando um brasão falso da Justiça em São Paulo, a Jovem Pan decidiu fazer uma busca na internet.

Fomos verificar se dá para encontrar esse tipo de produto a venda online e se esses sites colocam alguma restrição para a comercialização.

Sem muita dificuldade encontramos os endereços soupolicia.com, artemagazines.com e também amostras no mercadolivre.com.br.

Os sites vendem carteiras e distintivos com brasões da República, do Governo de São Paulo e também da Polícia Civil paulista.

Não há a menor dificuldade em fazer um cadastro e comprar os produtos desses sites, como em qualquer outra loja da internet.

Em nenhum dos endereços é pedido algum tipo de identificação funcional, é só preencher, pagar e aguardar pelo Correio.

O professor de processo penal da PUC de São Paulo Carlos Kauffmann é claro ao dizer que quem vende esse tipo de material comete um crime: “qualquer pessoa que utiliza esse logotipo, essa marca, esse símbolo de policial, está cometendo um crime, e não só ele, mas quem faz uso desse produto para venda”.

O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo também afirma que esse tipo de venda pela internet é crime.

João Batista Rebouças da Silva Neto descreveu o processo de recebimento de um distintivo por parte de um policial civil: “ao se formar na Academia ele já recebe seu distintivo e a carteira funcional. Se por acaso venha a perder ou extraviar o documento, é preciso boletim de ocorrência e dirigir-se à delegacia geral e ela determina o local ou ela mesma emite, através de órgão oficial da Segurança Pública, o distintivo”.

A Jovem Pan pediu um posicionamento à Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo sobre a comercialização dos distintivos pela internet.

A pasta diz que a legislação federal regulamenta a venda de uniformes e distintivos das seguranças municipais, estaduais e federal. A Jovem Pan verificou tal lei e observou que é necessário credenciamento para que estabelecimento venda esse tipo de material, o que não foi encontrado em nenhum dos sites visitados.

A SSP-SP diz ainda que, para os policiais vinculados à pasta, sempre que necessário, as corporações estaduais realizam licitação para aquisição de uniformes e distintivos.

*Informações do repórter Tiago Muniz