Concessionária descumpre contratos e BR-040 deve ser relicitada

Agência Brasil BR-040 é atualmente administrada pela VIA 040

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) propôs ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que a concessão da BR-040 seja relicitada após os sucessivos descumprimentos do contrato pela VIA 040, concessionária administrada pelo grupo Invepar.

A rodovia, que liga os estados do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais e possui extensão de 936 km, faz parte da relação de projetos que passam por dificuldades financeiras, licitados na terceira etapa do programa de concessões do governo federal na gestão de Dilma Rousseff.

Na Resolução, o Conselho alega que o processo de relicitação do empreendimento é importante para assegurar a continuidade dos serviços que não estejam sendo atendidos ou cujos atuais contratados demonstrem incapacidade de cumprir as obrigações assumidas.

Vale lembrar que um caminho semelhante já é trilhado no aeroporto de Viracopos, em Campinas, onde a concessionária que administra o terminal está em recuperação judicial.

Vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge indica que as relicitações são importantes para que obras de infraestrutura não fiquem paralisadas. “O país não pode se dar ao luxo de ficar com um ativo de tamanha importância para a sociedade brasileira parado e sem solução.”

Ele acrescenta que a crise e a intervenção governamental nas metodologias das concessões levaram ao retrato atual. “As concessões de rodovias licitadas na fase de 2013, 2014, ainda no governo do PT, passou por dois processos. Um por parte do governo, com uma certa intervenção na metodologia, obrigando a tarifas sociais e outras questões que colocaram em risco o equilíbrio econômico das concessões. Por outro lado, as concessionárias se depararam, principalmente em 2014, com a intensificação da crise fiscal em uma velocidade e intensidade que ninguém esperava nesse país.”

A devolução da rodovia ao poder do Governo Federal se baseou no conjunto de informações técnicas e a análise jurídica contidos no processo do Ministério da Infraestrutura. O documento foi assinado pelos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).]

* Com informações do repórter Daniel Lian.