Condenados por agressão a mulheres podem ser obrigados a ressarcir cofres da Previdência

Marcos Santos/USP Imagens O texto é de autoria da senadora Marta Suplicy, que na justificativa do projeto disse ser “fundamental que os agressores sejam coibidos, controlados e reeducados"

Os condenados por agressão contra mulheres e familiares poderão ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social. O Projeto de Lei do Senado foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta quarta-feira (25).

Na prática, a Previdência Social pode ajuizar uma ação contra os agressores, que deverão pagar os gastos com benefícios pagos pelo INSS em decorrência dos crimes praticados.

O texto é de autoria da senadora Marta Suplicy, que na justificativa do projeto disse ser “fundamental que os agressores sejam coibidos, controlados e reeducados para o respeito à dignidade humana”.

A relatora, senadora Lúcia Vânia, elogiou a proposta e disse que é mais uma maneira de coibir a violência doméstica, principalmente contra a mulher.

O senador José Pimentel também parabenizou o projeto e lembrou que ainda há resistência no meio jurídico para esse tipo de medida, justamente pela falta de previsão legal.

Mexer no bolso do agressor será mais uma medida para tentar reduzir os altos índices de violência doméstica no país. Mesmo com a medida, a punição legal contra os criminosos será mantida.

A proposta agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

*Informações da repórter Marcella Lourenzetto