‘Congelamento do ICMS não abaixou o preço dos combustíveis’, diz vice-presidente da Consefaz
Em entrevista ao Jornal da Manhã, George Santoro afirmou que medida afeta negativamente o caixa dos Estados
O secretário de Fazenda de Alagoas e vice-presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal), George Santoro, comentou neste sábado, 22, sobre a decisão final do órgão sobre congelamento do ICMS. Em entrevista ao Jornal da Manhã, Santoro alegou que a medida não teve impacto na diminuição do preço para o consumidor e que o congelamento afeta apenas os caixas dos Estados. “Nós estamos há 90 dias com os preços dos combustíveis congelados. Nesse período, houve outros aumentos por parte da Petrobras. Na prática, a gente congelou a cobrança do imposto e isso não reverteu em diminuição de preço ao consumidor final. Esse congelamento repercute no caixa dos Estados, porque os combustíveis são os principais itens de arrecadação dos Estados. Na média, representa cerca de 20%”, explicou o vice-presidente da Comsefaz. “Manter o congelamento faz com que os Estados percam recursos importantes para manter escolas, saúde e demais serviços públicos”, defendeu Santoro.
Apesar do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmar que os cofres dos Estados estão cheios, o secretário da Fazenda explica que a situação real não é essa. “Não existe essa coisa de cofres cheios. Aconteceu um ‘descasamento’, que é gerado quando a inflação do país dispara, os preços disparam e, consequentemente, o ICMS sobe. Então você acaba tendo uma arrecadação, em um primeiro momento, maior, mas, em segundo momento, a merenda escola vai ser mais cara, a conta de energia vai ser maior. Qualquer sobra que teve em 2021 vai ter que ser aplicada em 2022 para cobrir os aumentos de custos depois da inflação”, detalhou. Santoro disse ver com bons olhos a solução apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de diminuir as alíquotas de impostos federais que incidem sobre gasolina, diesel e etanol, mas fez uma ressalva: “Vejo com bons olhos desde que o presidente compense os Estados com essa perda de arrecadação. Nós temos poucas possibilidades de conseguir recursos”, apontou. Uma das alternativas sugeridas por Santoro é que o governo federal suspender o pagamento da dívida com a união no mesmo período em que os Estados congelarem os tributos. A solução mais duradoura, no entanto, é investir na reforma tributária.
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