Congresso analisa projetos de lei que tratam de calamidades públicas

Ao todo, pelo menos 60 projetos tramitam ou estão parados nas duas casas do Legislativo

  • Por Jovem Pan
  • 21/02/2022 08h03 - Atualizado em 21/02/2022 11h46
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Fachada do palácio do Congresso Nacional Fachada do palácio do Congresso Nacional, localizado em Brasília

Pelo menos 60 Projetos de Lei (PL) que tratam de questões de calamidade pública, catástrofe, saúde pública e desastres naturais tramitam ou estão parados no Congresso Nacional, segundo o sistema da Câmara dos Deputados. Nesta semana, o deputado Cristiano Áureo (PP-RJ) apresentou um texto para criar um comitê executivo de gestão para eventos correntes de calamidades de natureza sanitária. A bancada carioca agora tenta agilizar os projetos que estão parados, como explica o deputado federal Gurgel (PSL-RJ): “Eu já falei com o presidente Arthur Lira hoje de manhã inclusive sobre a comissão externa que estamos criando para acompanhar, avaliar e apoiar os trabalhos que estão sendo feitos naquela cidade [Petrópolis], além das ações que fizemos como coordenação de bancada do Rio. Pretendo também reunir os demais parlamentares interessados para discutir desses PLs quais são as prioridades para que a gente possa, de fato, produzir política pública ou de produzir legislação que seja eficiente e eficaz para que essas tragédias, esse absurdos, não venham ocorrer ou que a gente consiga minimizar esses estragos, essa tragédia”.

Entre os projetos mais antigos há um 2004 arquivado na Câmara que tratava da renegociação de débitos de agricultores atingidos por enchentes. Há também projetos mais recentes como um de 2020 que suspende a cobrança de dívidas de pessoas físicas e a incidência de juros e multas durante a vigência de Estado de calamidade pública. Essa proposta aguarda parecer numa comissão da Casa. Um outro PL apresentado no início deste ano no Senado deve andar mais rapidamente, agora, porque ganhou o apoio de lideranças depois da tragédia em Petrópolis, no Rio de Janeiro. O projeto cria um fundo emergencial de apoio para municípios, Estados e Distrito Federal para enfrentamento de calamidades e ajuda imediata à Defesa Civil. A ideia é que o fundo seja financiado com recursos da reserva de resultado do Banco Central, ou seja, o lucro, o resultado financeiro positivo das operações do banco. A ideia é em 2022 e 2023 fazer uso extraordinário dessa reserva, com um limite de R$ 40 bilhões por ano.

*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor