Congresso autoriza governo a reduzir tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensação

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Fachada do Congresso Nacional em Brasília

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que autoriza o governo a reduzir tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. O presidente Jair Bolsonaro (PL) já sancionou a lei que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, com base em alíquota fixa com volume comercializado. O projeto também isenta os combustíveis da cobrança de PIS/Cofins ao longo deste ano de 2022, o que deve gerar uma perda de arrecadação de mais de R$ 16 bilhões em tributos federais, de acordo com o Ministério da Economia. 

Na sessão desta quinta, os parlamentares precisavam analisar 20 vetos presidenciais. Apenas nove foram votados e, desses, só um deles não foi mantido. O Congresso derrubou uma parte do veto a recursos para esportes no orçamento para 2022. Assim, fica valendo a previsão de despesas de R$ 87 milhões do Ministério da Cidadania para o projeto do Congresso de apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer. Os parlamentares também mantiveram o corte de RS 988 milhões feito pelo governo no orçamento do INSS.

O senador Eduardo Gomes (PL-SE), líder do governo no Congresso Nacional, destacou a importância dos acordos para a tramitação das propostas. “Vetos que já estão ajudando nessa missão de destravar a pauta. Destaco o Plano Safra, que abre caminho para o financiamento da safra agrícola no Brasil em um ano muito importante, fundamental, de retomada econômica, e a sessão onerosa, que distribui dinheiro do governo federal em royalties da Petrobras para todos os municípios e Estados brasileiros”, disse.

Apesar da pauta trancada pelos vetos, o Congresso aprovou em votação simbólica mais R$ 2,6 bilhões para o orçamento da União deste ano. Desse total, quase R$ 870 milhões vão para o Plano Safra. O recurso vai atender projetos do Ministério da Agricultura, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e o operações de custeio agropecuário de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial, voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022. O restante, R$ 1,7 bilhão, servirá para despesas do governo com pessoal em cargos sociais e outros programas.

*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor