Prisão após condenação em segunda instância perde espaço no Congresso

Marcos Oliveira/Agência Senado O Congresso definiu a aprovação das reformas tributárias e administrativas como as duas prioridades para o ano de 2020

O Congresso Nacional definiu a aprovação das reformas tributárias e administrativas como as duas prioridades para o ano de 2020. Entretanto, não se sabe como ficarão outras propostas consideradas demandas da sociedade, como é o caso regulamentação da prisão em segunda instância.

Na Câmara, uma comissão especial discute a medida. Já no Senado, o projeto aguarda apenas ser pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Entretanto, como explica o senador Major Olimpio, há um grupo de parlamentares que não tem interesse em regulamentar a medida. “Há muitos senadores e deputados que não querem a prisão em segunda instância. Então colocam todos os artifícios e argumentos possíveis para ver se atrapalham o que a população está pedindo.”

Pelo menos 43 senadores assinaram um abaixo-assinado pedindo ao presidente da Casa que coloque em votação o Projeto de Lei nº 166/2018, que trata justamente da prisão após a condenação em segunda instância. O documento será entregue ao senador Davi Alcolumbre nesta terça-feira (03).

O projeto foi aprovado pelo CCJ do Senado ainda no ano passado, mas a discussão foi suspensa, após entendimento dos parlamentares que a regulamentação da medida deveria ser constitucional. Assim, o projeto de lei foi arquivado e criou-se uma comissão especial na Câmara para analisar uma PEC que trata do tema.

A questão é que, na avaliação de diversos parlamentares, como é o caso do senador Álvaro Dias, a decisão de priorizar a proposta dos deputados, cuja tramitação é mais lenta, foi outro obstáculo criado por aqueles que não querem a aprovação da prisão em segunda instância.

“Optamos pelo projeto do Lasier Martins pela sua eficiência, do seu alcance, sem prejuízo da proposta da Câmara. Nós queremos afirmar que votaremos favoravelmente para a proposta da Câmara. Não há colisão entre uma e outra.”

Segundo os termos do acordo que travou a tramitação do projeto de lei no Senado, a votação da proposta pelos deputados ocorreria até abril deste ano para que exista tempo do Senado aprove a medida ainda neste primeiro semestre. Entretanto, após o acordo ser firmado, o Congresso Nacional definiu como prioridades as reformas tributárias e administrativas, o que pode atrasar a tramitação.

Comunicado

Em nota enviada à Jovem Pan, os deputados federais Fábio Trad e Marcelo Ramos, respectivamente relator e presidente da Comissão Especial que analisa a PEC da 2ª Instância, ressaltaram que “o calendário da comissão está mantido com o fim das audiências públicas no dia 25 de março e início da discussão e votação logo após essa data”.

“Os signatários reafirmam a disposição de continuar impulsionando vigorosamente as atividades da comissão a fim de que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quem tem dado todo apoio aos trabalhos da comissão, possa pautar em plenário a votação da PEC da 2 instância”, diz o comunicado.

“Por fim, a insuperável necessidade de entregar ao país uma proposta legislativa que combata a morosidade e a impunidade só nos estimula a continuar trabalhando com a certeza de que a PEC 199 acarretará mudanças extremamente benéficas ao sistema judicial brasileiro”, completa.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado.