Congresso deve terminar o ano sem votar projetos prioritários para o Governo

Estadão Conteúdo Deputados favoráveis ao projeto do ministro Sergio Moro não conseguiram coletar, na semana passada, as 257 assinaturas no plenário

A três semanas do fim do ano legislativo, o Congresso deve deixar para 2020 pautas consideradas importantes na agenda econômica e de segurança pública.

O pacote econômico enviado no início de novembro pelo ministro Paulo Guedes, com propostas como a PEC emergencial, a a PEC dos fundos, e a que faz mudanças nos gastos obrigatórios com saúde e educação, não vão ser apreciados neste ano.

A avaliação é que algumas das matérias têm pontos polêmicos e precisam ser mais bem trabalhadas pela articulação do Governo. A reforma tributária também deve ter um longo caminho a percorrer.

Reivindicada pela maioria dos brasileiros, a prisão após condenação em 2ª instância também caminha para não ter vez em 2019. No Senado, um grupo ainda tenta tocar o projeto para que seja analisado pela CCJ e depois pelo plenário, mas o acordo de momento é esperar a Câmara definir um cronograma para o tema.

Já a o projeto do Governo que amplia o excludente de ilicitude também pode ter dificuldades para conseguir maioria no parlamento.

Entre os projetos tidos como prioritários até o fim do ano, ainda deve ser votado o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que amplia os investimentos privados no setor. O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM), está confiante que será aprovado nesta semana.

“Estamos dialogando com todos os líderes e percebo que o nosso texto ganhou força nos últimos dias. Percebo também uma adesão maior ao meu texto e estamos prontos para vencer as obstruções.”

Ainda neste ano, a Câmara tenta votar outros dois projetos que têm sido pedidos por grande parte da sociedade: o pacote anticrime do Ministério da Justiça e a PEC que acaba com o foro privilegiado para mais de 50 mil autoridades.

Porém, deputados favoráveis ao projeto do ministro Sergio Moro não conseguiram coletar, na semana passada, as 257 assinaturas no plenário para pautar a urgência da proposta. Já o fim do foro depende de um acordo que é negociado desde o início do semestre.

*Com informações do repórter Levy Guimarães