Congresso dos EUA tem condição de encerrar emergência nacional declarada por Trump, diz especialista

EFE Magnotta: "Mas a Suprema Corte dos Estados Unidos abriu precedente que define que o Congresso só consegue derrubar a lei sem depender do veto ou aprovação do presidente se tiver uma supermaioria"

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou emergência nacional nesta sexta-feira (15) para garantir maior segurança à fronteira do país com o México. Segundo ele, os tráficos humano e de drogas devem ser combatidos e, para isso, é preciso construir o muro.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, a coordenadora do curso de Relações Internacionais da FAAP, Fernanda Magnotta, afirmou que a situação resume a atmosfera de polarização vista nos Estados Unidos. “De um lado o presidente que tenta avançar com a sua promessa de campanha, de outro lado ele enfrenta uma oposição que leva em conta não só a questão econômico-financeira como também se trata de um braço de ferro político”.

O debate sobre o muro na fronteira entre EUA e México tem a ver ainda com abuso de poder, segundo Magnotta, e haverá a necessidade de se ter uma discussão conceitual sobre o que caracteriza a emergência nacional.

“Trump tem autonomia para declarar emergência nacional, mas o Congresso tem condições de encerrar, caso entenda que a ameaça evidente não existe ou que houve abusos por parte do Executivo”, destacou a especialista.

Mas um problema existe, conforme citou Fernanda Magnotta: “a lei de emergência nacional é dos anos 70 e nos anos 80 a Suprema Corte dos Estados Unidos abriu precedente que define que o Congresso só consegue derrubar a lei sem depender do veto ou aprovação do presidente se tiver uma supermaioria de dois terços”.

Vale ressaltar ainda que o muro em si não é uma novidade e foi, inclusive, tratado na Era Bush. Além disso, a proteção da fronteira conta com recursos análogos ao muro, como cercas, muro físico em determinados trechos e o controle via satélite. “Existe também uma indicação de que há progressivo desengajamento da imigração pela fronteira sul. Hoje é muito menor do que foi no passado. Apesar do que Trump pretende transmitir de que é calamitosa, é ao contrário”, finalizou a especialista.

Confira a entrevista completa com a coordenadora do curso de Relações Internacionais da FAAP, Fernanda Magnotta: