Congresso intensifica agenda da segurança pública nesta semana
O Congresso deve intensificar as discussões sobre segurança pública nesta semana. Um dos principais projetos pautados é o que aumenta a condenação para o crime de estupro coletivo. A proposta prevê que o agravante da pena para esses casos passe de um quarto para dois terços.
O aumento também valeria para o chamado estupro “corretivo”, feito para controlar o comportamento sexual ou social da vítima. O mesmo projeto ainda tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro, que renderia de um a cinco anos de prisão.
Outra proposta pautada na Câmara é a que prevê a perda do poder familiar do pai ou da mãe que praticar assassinato, lesão corporal grave ou estupro contra o cônjuge ou o filho.
Além disso, os deputados devem analisar o projeto que aumenta a punição ao contrabando. Uma das medidas seria a perda da carteira de habilitação do motorista que for flagrado transportando cargas clandestinas. Empresas envolvidas teriam o CNPJ suspenso.
Já o Senado promove nesta terça-feira (06) um debate com a presença do Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. A Casa deve votar pelo menos dois projetos: o que acaba com o atenuante da pena para jovens entre 18 e 21 anos e o que aumenta a punição para crimes em situação de tocaia perto de casas e escolas.
*Informações do repórter Levy Guimarães
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