Congresso Nacional retoma votação da LDO nesta terça-feira

Marcos Oliveira/Agência Senado Senador Marcos Do Val, relator da LDO de 2023, retirou do texto a impositividade das emendas de relator

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu no início da noite da última segunda-feira, 11, suspender a sessão de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em meio a um impasse entre os parlamentares sobre a obrigatoriedade de pagamento das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto“, por falta de transparência nos critérios de repasses do recurso e uso da verba. A votação foi adiada para às 10 horas desta terça-feira, 12. A decisão foi tomada após uma reunião de líder e de Pacheco ter anunciado que o relator da LDO do próximo ano, senador Marcos Do Val (Podemos-ES), havia retirado a impositividade das emendas de relator do texto.

Um segundo ponto que causou divergência foi o adiamento da análise dos vetos, que podem ser analisados somente após o recesso parlamentar, já que o Congresso está na última semana de atividades. Antes da nova sessão de votação, haverá uma segunda reunião de líderes, em busca de um acordo antes da votação. “Nós precisamos resolver, é um acordo, em relação aos vetos. É esse acordo que nós vamos buscar fazer até amanhã”

Especificamente sobre o orçamento secreto, Pacheco defendeu ser importante aprofundar a discussão sobre as emendas de relator.”Eu avalio positivamente, já de algum tempo, eu havia falado a respeito disso. A impositividade pode ser algo útil em termos de emendas, e é em relação a emendas individuais e emendas de bancadas, que já foram assimiladas, já há um reconhecimento geral da importância delas para o desenvolvimento de políticas nos mais diferentes rincões do Brasil. E as emendas de relator, até por ser um instituto novo, objeto de aperfeiçoamento constante, o que nós temos feito na presidência do Congresso Nacional é buscar dar transparência devida, os mecanismos devidos para o aprimoramento desse instituto, mas ele precisa ser melhor assimilado, inclusive pela sociedade, pela opinião pública, pela própria imprensa, do reconhecimento da importância dessa natureza de recurso destinados aos municípios, aos hospitais filantrópicos e aos Estados”, observou Pacheco.

*Com informações do repórter Bruno Pinheiro 

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