Congresso prepara os próximos passos da reforma da previdência dos militares

JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO De maneira geral, o projeto aumenta de 30 para 35 anos o tempo de trabalho mínimo para que integrantes das Forças Armadas requeiram a aposentadoria

A Câmara dos Deputados deve concluir a análise do projeto de lei que altera as regras para a aposentadoria dos militares na próxima terça-feira (29). O texto principal da proposta já foi aprovado e agora os membros da comissão especial que discute a matéria precisam concluir a votação de quatro destaques.

Uma das principais mudanças feitas no projeto encaminhado pelo governo federal foi a inclusão de policiais militares e bombeiros nas novas regras previdenciárias que estão sendo propostas para as Forças Armadas.

Mesmo assim o texto-base aprovado mantém a previsão de que a União economize quase R$ 10,5 bilhões ao longo da próxima década com as mudanças.

Segundo o relator da matéria, deputado Vinicius Carvalho, isso só foi possível porque policiais e bombeiros concordaram em se adequar às novas regras.

“Nós trabalhamos também a questão da simetria, aumento do tempo deles de atividade de 30 para 35 anos em todo o Brasil e a contribuição que será em sua integralidade.”

Mas esse texto-base ainda pode ser alterado. Os quatro destaques que precisam ser votados tratam da extensão da chamada gratificação de representação, que nada mais é que um extra que o militar ganha por ter feito cursos de aperfeiçoamento técnico e profissional.

A ideia é ampliar esse benefício, que hoje é restrito a oficiais, para todos os militares das Forças Armadas.

O fato é que a reforma da Previdência dos militares tramita em caráter conclusivo, o que quer dizer que, se for aprovada na comissão especial, pode seguir direto para o senado, dispensando a análise pelo plenário da Câmara.

Mas, como explica o deputado Vinicius Carvalho, tudo depende da postura da oposição. “Entra a questão de cada parlamentar no que diz respeito ao regimento.”

De maneira geral, o projeto aumenta de 30 para 35 anos o tempo de trabalho mínimo para que integrantes das forças armadas requeiram a aposentadoria. Destes, pelo menos 25 anos precisam ser de atividade militar.

O texto garante ainda as chamadas integralidade e a paridade. Isso quer dizer que o benefício corresponderá ao último salário e terá os mesmos reajustes dos militares da ativa.

Além disso, é bom lembrar que o projeto propõe ainda a reestruturação das carreiras das Forças Armadas, com aumento no soldo e criação de novos benefícios.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado