Conselho de Administração avalia nesta semana as indicações do governo para a Petrobras

Fernando Frazão/Agência Brasil Fachada da sede da Petrobras, que fica na cidade do Rio de Janeiro

O atual Conselho de Administração da Petrobras vai se reunir nesta semana para discutir, entre outros temas, a indicação de nomes do Governo Federal, que é acionista majoritário da petroleira, para a futura composição do novo conselho. Um dos nomes que devem ser restringidos pela cúpula é o do advogado Efrain Pereira da Cruz, atual secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME) e que já ocupou uma diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Comitê de Pessoas (COP) da Petrobras se baseou na Lei das Estatais para impor restrições e ressalvas para que Cruz assuma futuramente uma cadeira no Conselho de Administração justamente pelo fato dele ocupar um cargo no MME. Na avaliação do COP, haveria uma espécie de conflito de interesses. O comitê também já havia imposto ressalvas à indicação do secretário de Petróleo e Gás do MME, Pietro Mendes.

No entanto, o COP não tem poder deliberativo, apenas consultivo, ou seja, o colegiado apenas emite um parecer e cabe ao Conselho de Administração decidir se acata ou não as orientações do órgão que faz parte da área de compliance e governança da estatal brasileira de Petróleo. O governo já sabia que poderiam haver restrições, tanto que indicou três nomes em uma lista extra caso algum entrave surgisse no transcorrer das indicações. A nova composição do Conselho de Administração da Petrobras deve ser definida no final do mês, no próximo dia 27 de abril, em uma assembleia-geral de acionistas da companhia.

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*Com informações do repórter Rodrigo Viga