Conselho Nacional de Trânsito concede novo prazo para adoção de placas com padrão Mercosul
Contran concede novo prazo para adoção das placas de veículos com padrão Mercosul. Após imbróglio jurídico, o Conselho Nacional de Trânsito alongou a implantação do modelo, inicialmente obrigatório em todos os Estados, a partir de 1º de dezembro.
Uma resolução publicada no Diário Oficial da União cria um calendário aos Estados: o Rio de Janeiro, 03 de Dezembro, e São Paulo, que concentra a maior frota do país, até o dia 31 de Dezembro.
O padrão será obrigatório em todos os carros a partir de 2023, mas já valerá para os novos registros e transferências de domicílio, algo já presente no Rio.
As diferenças estão no fundo branco das placas, posição dos números e letras, e as inserções do chip eletrônico e código de barras. As informações do veículo poderão ser usadas pelas polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais e a Receita Federal.
No fim de outubro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que impedia as novas placas.
Segundo o Ministério das Cidades, a retirada dos brasões do município e Estado trará economia para o proprietário do veículo, pelas mudanças nos emplacamentos e agora o modelo é único.
*Informações do repórter Marcelo Mattos
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