Conselhos não podem restringir registros profissionais de egressos do EAD, diz advogado

Pixabay José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp, falou ao Jornal da Manhã sobre embate com conselhos profissionais

As faculdades reagem e entram na Justiça contra os conselhos profissionais que querem impedir o registro de formados que fizeram cursos a distância.

O Semesp, que representa as mantenedoras de São Paulo, e Associação Brasileira de Ensino a Distância processaram os conselhos de odontologia, de medicina veterinária e de arquitetura e urbanismo.

Essas entidades argumentam que não seria possível ter um ensino de qualidade com aulas online e sem disciplinas práticas.

Por outro lado, as faculdades dizem que o Ministério da Educação supervisiona todas as atividades e que, por lei, há uma carga horária mínima de atividades presenciais.

José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp, questiona a posição dos conselhos, uma vez que eles não têm autoridade para criar restrições para os registros profissionais.

“A função do Ministério da Educação é de regular, avaliar e credenciar instituições, além de reconhecer os cursos de ensino superior, enquanto os conselhos têm a função de regular a fiscalizar a profissão. A partir do reconhecimento do curso [pelo MEC], o o conselho não pode delimitar ou criar restrições para o registro profissional desse aluno, ele pode atuar apenas após o registro profissional”, explicou Covac em entrevista ao Jornal da Manhã neste sábado (20).

“O que o Semesp aponta é a falta de competência dos conselhos para legislar sobre isso, sobretudo porque a insegurança jurídica seria enorme principalmente para os alunos que já concluíram esses cursos”, completou.

Mesmo com o país em crise, a educação a distância tem registrado alta no número de alunos nos últimos anos, chegando a 20% das matrículas do ensino superior. O Governo Bolsonaro já sinalizou que pretende incentivar a tele-educação.

“Hoje a modalidade de ensino à distância já é uma realidade, a educação superior vem acompanhando as mudanças tecnológicas que acontecem no mundo. O aluno não pode mais se restringir ao quadro negro e a presença do professor de segunda a sexta, o aluno nem suporta mais essa condição”, afirmou Covac.

A Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior já havia entrado com ações contra os conselhos profissionais no mesmo sentido.

*Com informações do repórter Tiago Muniz