Constituição Federal completa 30 anos; confira histórico

  • Por Jovem Pan
  • 05/10/2018 09h29
DivulgaçãoNessa Carta estão escritas as regras básicas para um bom convívio em sociedade

O Brasil é um país com 518 anos de descobrimento. Mas como República, não tem nem 130. Hoje vivem aqui, 208 milhões de brasileiros, que andam pra cima e pra baixo todos os dias. E pra essa gente toda se entender, existe a Constituição federal, estabelecida em 1988.

Nessa Carta estão escritas as regras básicas pra um bom convívio em sociedade. As leis que asseguram os direitos e também os deveres de todo e qualquer cidadão.

No fim dos anos de 1980, o Brasil ainda vivia a ressaca da ditadura militar. Tempo em que o governo combatia a qualquer custo qualquer ameaça de que o comunismo pudesse vigorar por aqui. Para justificar os fins, os piores meios foram usados e os direitos foram deixados de lado. Por duas décadas, restaram praticamente só os deveres.

559 parlamentares foram escolhidos dois anos antes pra formar a assembleia que ia redigir o texto: era a Assembleia Constituinte, formada por representantes de todos os cantos do país, cada um representando aquilo que as pessoas que estavam mais perto de cada um deles pensava e queria.

Para passar uma borracha no passado ainda recente, a Constituição foi escrita com muito cuidado.

O jurista Miguel Reale Junior acompanhou de perto esse processo. Era tanta gente dando palpite e reivindicando causas, que acabaram passando coisas como o artigo 242, que determina que o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, ficasse na órbita federal.

Com o passar dos anos, o comportamento da sociedade mudou e a Constituição federal de 1988 passou a ser chamada de ultrapassada e até mesmo de prolixa. Mas seria um erro acreditar que não houve coisas boas.

A Constituição federal criou o SUS (Sistema Único de Saúde), que é a única máquina que funciona de forma articulada em toda a federação. Até então, só os trabalhadores que fossem veiculados à previdência social tinham acesso ao serviço público de saúde.

O SUS tornou universal o atendimento de graça, desde um simples paciente com gripe até um transplante de órgãos.

Prova disso é que o Brasil conseguiu reduzir, por exemplo, em 73% o índice de mortalidade infantil entre 1990 e 2015, segundo o Ministério do Desenvolvimento.

É verdade que há sérios problemas financeiros e de alcance, mas, como sistema, funciona melhor, inclusive, do que a segurança pública e a educação, que são desarticuladas.

Muitos juristas renomados defendem que a Constituição de 88 tem um texto avançado. Caso do professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano.

Para garantir que a educação fosse um direito de todos foi escrito o artigo 205, que implica, inclusive, na responsabilização da autoridade competente caso falte o ensino obrigatório.

Mas, dois milhões de crianças e jovens com idade entre 4 e 17 anos ficaram fora das salas de aula, segundo o relatório de monitoramento das metas do plano nacional de educação elaborado pelo Inep, em 2018.

O grande problema é que quem fiscaliza essas autoridades, são também autoridades que estão do mesmo lado do balcão. Mas as garantias dos direitos individuais estão lá.

Outros juristas de nome seguem essa mesma linha, como o professor de Direito Constitucional Luiz Guilherme Arcaro Conci.

A Constituição federal reforça, por exemplo, os preceitos de igualdade entre homens e mulheres em termos de direitos e obrigações e proíbe, inclusive, diferenças salariais por causa de sexo. E trata também de políticas antidiscriminação racial e de gênero.

Isso tudo foi tratado numa época em que o Brasil tinha uma população de 141 milhões de habitantes; hoje somos em 208 milhões e 7% de analfabetos. Trinta anos atrás eram quase 20%.

A expectativa de vida àquela época era de 64 anos; hoje passa de 75.

Mas, parece haver consenso entre os especialistas sobre o atraso do plano da estrutura de estado como foi feita.

Em 1988, o país tinha 75 milhões de eleitores e hoje tem 147 milhões. E é justamente com o voto que se pode fazer alguma coisa pra mudar a realidade. A Constituição federal está aí. As eleições também.

*Informações do repórter Caio Rocha