Contas do SUS serão afetadas pelo fim do seguro DPVAT

Isac Nóbrega/PR Medida assinada pelo presidente extingue o DPVAT a partir do ano que vem

Com fim do DPVAT, a Saúde pode sofrer com a falta de recursos, já que metade do arrecadado é destinada, atualmente, para o Sistema Único de Saúde (SUS). O seguro, voltado às vítimas de acidentes trânsito, deverá estar extinto a partir de 2020, por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

Ao editar uma medida provisória, ele alegou que o objetivo do fim do seguro é evitar fraudes e acabar com custos de supervisão e de regulação. Entre 2008 e 2018, foram repassados R$ 33,5 bilhões ao SUS e mais R$ 4 bilhões ao Denatran.

O diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Alves, ressalta que o impacto será enorme com o fim do DPVAT. “Estaremos recebendo cada vez mais pacientes. O SUS sofrerá muito. A sociedade, como um todo, sofrerá pela falta de manutenção, falta de equipamentos, fala de recursos humanos, falta de material, falta de tudo”, disse, acrescentando que as principais vítimas do trânsito brasileiro são jovens de 18 a 34 anos.

Já o advogado especialista em direito de trânsito, Mauricio Januzzi, avalia que, antes de extinguir o seguro, o governo deveria ter se preocupado em coibir as fraudes no DPVAT. “Primeiro, antes de acabar, era necessário uma fiscalização, uma apuração dessas fraudes, para que então se pudesse fazer uma anamnese sobre o que é necessário do seguro DPVAT. Ele é um seguro importante e que deve ser mantido”, garante.

Apenas no ano passado, foram indenizadas com o seguro 328 mil pessoas.

A medida provisória que acaba com o DPVAT precisa passar por uma comissão mista e depois ser aprovada nas duas Casas do Congresso para virar lei.

No entanto, líderes partidários querem derrubar a decisão de Bolsonaro. Com o ato, os deputados pretendem dar ao Planalto um sinal de insatisfação e estabelecer uma barreira ao uso da caneta presidencial como instrumento de retaliação.

*Com informações da repórter Camila Yunes