‘CPI não é escolha da maioria’, diz senador sobre investigar Judiciário

Rosinei Coutinho/STF Comissão, batizada de "Lava Toga", pretende averiguar desvios administrativos cometidos por ministros dos tribunais superiores de Brasília. 

Em entrevista ao Jornal da Manhã nesta quarta (20), o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) rebateu as opiniões emitidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a abertura de uma CPI para investigar o Poder Judiciário. A comissão, batizada de “Lava Toga”, pretende averiguar desvios administrativos cometidos por ministros dos tribunais superiores de Brasília.

Alcolumbre havia dito no programa Roda Viva da última segunda (18) que “não faria bem para o Brasil” instalar uma investigação sobre os juízes.

“A CPI não é escolha da maioria ou do presidente”, afirmou Vieira. “Iniciativas desse tipo são objeto de resistência do sistema, é natural. Mas já temos as assinaturas necessárias recolhidas para fazer a instalação”.

O senador protocolou o pedido de abertura da CPI na tarde desta terça (19), com 29 assinaturas favoráveis, duas a mais que o necessário. O requerimento apresenta 13 fatos que podem comprometer a ação de ministros, como expedição de liminares em tempo recorde, exercício de atividades comerciais e atuação em casos em que deveriam se declarar impedidos.

Segundo Vieira, a CPI poderá convocar ministros do Supremo para depor no Senado. “Há sim essa possibilidade, uma vez que a CPI tem poderes de autoridade judicial. Mas temos provas suficientes para não depender disso. Nem sempre a fala do investigado é o mais importante, a verdade é que precisamos conhecer as entranhas desse Poder”.

Também nesta terça, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, não quis opinar sobre a instalação da comissão de inquérito. “É questão do Legislativo. É o Legislativo que vai decidir”, disse.

O presidente Davi Alcolumbre aguarda um parecer da Consultoria Legislativa do Senado para acolher ou não o pedido de abertura da CPI. Segundo Vieira, a investigação é fruto da demanda popular por justiça.

“O eleitor votou por mudança nas ultimas eleições. Só o Senado foi renovado em 80%. Temos um ex-presidente preso, fatos dramáticos aconteceram nos últimos meses. É preciso entender que precisamos limpar a política”.