Cresce pressão no Congresso para barrar reajustes da tarifa de energia

CESAR CONVENTI / FOTOARENA / ESTADÃO CONTEÚDO Ranking da Aneel mostra que a tarifa do Ceará é a oitava mais cara do país, 10% maior que a média nacional

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute ainda neste mês a revisão das tarifas de energia de consumidores do Espírito Santo. A audiência pública no dia 26 é parte do processo de análise de um possível aumento nas contas, o que preocupa os consumidores. No Congresso Nacional um projeto tenta mudar esse processo, considerado vital pelas distribuidoras. O texto tenta reverter o aumento de quase 25% no Ceará. O reajuste aconteceu após a volta da bandeira verde, que segue em vigor em maio. Para o coordenador do Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Joaquim Caldas Rolim Oliveira, o aumento foi bem acima do esperado. “O reajuste de 25% é impensável. Como vai ser assumindo esse custo adicional pelo setor produtivo e pelo setor industrial”, questionou. A presidente da Aneel Ceará, Márcia Vieira Silvia, disse que a empresa segurou a alta de custos na pandemia para aliviar a situação dos consumidores. “Em 2021, não repassamos todo reajuste para o consumidor exatamente pela agência reguladora entender e ter essa conversa com todo setor”, pontuou. O projeto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência. O objetivo é diminuir os impactos da inflação em ano eleitoral. Para Arthur Lira, presidente da Casa, a decisão que vale para o Ceará também deveria valer para outros Estados. Entidades do setor apontam insegurança jurídica e analistas estimam efeito pequeno na inflação deste ano com a medida.

O superintendente da questão tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, detalhou que além dos impactos da pandemia, o setor elétrico acumula perdas dos anos anteriores e sofre agora com aumento no custo dos combustíveis e alta do dólar. “É como se fosse uma receita de bolo, uma receita que a gente vai executar. Dependendo dos ingredientes que você recebe para fazer essa receita, o bolo pode ficar bom ou pode ficar ruim. Então, se você recebe muita gordura e a receita está desequilibrada, vai ficar ruim. Quando vamos fazer o cálculo da tarifa estamos executando uma receita e ela tem saído ruim, tem saído salgada”, afirmou. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público da OAB do Ceará, Flávio Aragão, afirma que o reajuste aprovado feriu a lei geral das agências reguladoras. “A atividade regulatória não serve apenas para primar pelos interesses e lisura das empresas concessionárias, mas pela possibilidade desse serviço essencial terem a continuidade do serviço e poderem pagar por esse serviço”, pontuou. O ranking da Aneel mostra que a tarifa do Ceará é a oitava mais cara do país, 10% maior que a média nacional.

*Com informações do repórter João Vitor Rocha