Criminalização do caixa dois deve ser discutida na CCJ do Senado na próxima semana

Pedro França/Agência Senado O ministro da Justiça defendeu o projeto ao longo do seu depoimento na CCJ na última quarta-feira

O Senado começa a discutir a criminalização do caixa dois na semana que vem num novo teste para as pretensões do Governo. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou na quarta-feira (19) a inclusão do assunto na pauta.

A divulgação foi realizada no fim da sessão que ouviu o ministro da Justiça, Sergio Moro, por mais de oito horas. A tipificação do caixa dois é parte de um pacote anticrime sugerido em fevereiro pelo Poder Executivo.

A proposta original aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. Em março, um grupo de parlamentares apresentou no Senado três projetos com o mesmo teor do pacote.

Ao longo das oito horas de sessão que tratou das mensagens divulgadas pelo site The Intercept, o ministro da Justiça também defendeu o projeto. Sergio Moro disse entender a prioridade para a reforma da previdência, mas pediu que os senadores entendam a importância de outros assuntos.

“Nós precisamos deixar as regras mais iguais e por outro lado nós temos um problema de crise fiscal. Mas precisamos também passar a discutir outros temas e entre eles acho que o projeto anticrimes teme dias importantes para aprimoramento”.

O vice-líder do partido Cidadania, o antigo PPS, acredita que o projeto já será aprovado na semana que vem porque haveria um acordo de lideranças. O senador Alessandro Vieira, de Sergipe, afirma que a aprovação é um dever do Congresso.

“Já na próxima semana devemos aprovar o endurecimento da pena para o crime de corrupção, o estabelecimento do crime de caixa dois e o avanço no combate à impunidade é uma missão que o brasileiro entregou ao Congresso Nacional”.

Caixa dois é o nome que se dá à prática de arrecadar recursos para candidatos ou partidos que não são declarados perante os órgãos de fiscalização eleitoral.

Atualmente, não há previsão legal específica definindo como crime essa conduta. O caso é tratado como delito eleitoral, com a determinação da perda do diploma ou do mandato, a depender do tempo da decisão.

O criminalista Marcellus Ferreira Pinto considera que a discussão do tema já traz efeitos positivos para as candidaturas municipais nas eleições do ano que vem.

“É importante que essa mentalidade de adequação ao candidato aos aspectos econômicos e orçamentários da campanha já comecem a surgir desde já, com a discussão da tipificação do caixa dois como crime autônomo no direito brasileiro”.

O projeto estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, que pode ser aumentada, caso algum agente público concorra para a prática criminosa.

O texto foi encaminhado em decisão terminativa, ou seja, pode ir direto para sanção presidencial direto a partir da CCJ.

*Com informações do repórter Tiago Muniz