Crivella apresenta PEC que dá maior imunidade tributária às igrejas
Proposta prevê a isenção de impostos na construção e manutenção dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas
O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) apresentou, nesta quarta-feira, 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. “Igrejas de qualquer denominação, espíritas, católicas e evangélicas, possam prestar serviço e fazer as suas atividades sem a tributação do governo. Cada um de nós é contribuinte. Eu pago meu imposto de renda e parte do meu salário eu dou de dízimo em oferta. O padre não tem que declarar imposto e pagar sobre este recurso. Mas a hora que ele vai comprar uma vela, um púlpito, uma lâmpada para a igreja e um ar condicionado ele paga imposto”, justificou o autor da PEC ao entregar o texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), que prometeu dar andamento á proposta, que precisa do apoio mínimo de 171 deputados para começar a tramitar.
“Os presidentes das comissões e as comissões temáticas da casa começam a funcionar na sua plenitude. E lógico que a PEC será remetida imediatamente à CCJ para ter a sua tramitação”, declarou Lira. Se aprovada, as igrejas também serão contempladas com a isenção de tributos nos gastos com a manutenção das atividades, além de compras relacionadas a utensílios necessários para a realização dos cultos.
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*Com informações da repórter Paula Lobão
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