Custo do acordo entre Governo e caminhoneiros deve atingir R$ 14,7 bi

Tânia Rêgo/Agência Brasil O valor, calculado pela Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, é um R$ 1,110 bilhão maior que o estipulado pelo Planalto

Custo do acordo entre Governo Federal e caminhoneiros para reduzir o preço do óleo diesel deve atingir R$ 14,7 bilhões. O valor, calculado pela Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, é um R$ 1,110 bilhão maior que o estipulado pelo Planalto.

Na semana passada, o presidente Michel Temer assinou um novo decreto para regulamentar a subvenção de R$ 0,30 do preço do litro do diesel.

A diferença de R$ 0,16 é compensada com a redução da Cide e de PIS e Cofins.

Nos postos de combustíveis, o desconto no preço do combustível está sendo repassado aos consumidores.

Roberto Saldys, chefe regional da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, explicou a punição para quem não cumprir a determinação: “o Procon tem notificado o posto a apresentar seus motivos e pode justificar uma multa. Mas não é a ANP que faz essa multa”.

Saldys destacou que a ANP e o Procon de São Paulo fiscalizam as placas com o preço antigo e o atual do diesel nos postos de combustíveis.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, o desconto causará reflexos na arrecadação: “se o preço vai cair, o que se perde é 15 dias ou um mês de arrecadação. Ao nosso ver, R$ 40 milhões d enão arrecadação é algo muito menor do que aquilo que a gente perderia com a economia parada por mais 15 a 20 dias”.

Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho aponta que o prejuízo seria maior com a economia parada.

O preço de referência do diesel usado para a cobrança do ICMS deve cair em mais alguns Estados.

De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária, a redução deve entrar em vigor no próximo dia 16 em Tocantins, Paraíba e Alagoas.

Para o economista da 4E Consultoria, Bruno Lavieri, a situação dos Estados ainda é complicada: “na região Norte e Nordeste, com crescimento econômico fraco, é muito difícil imaginar que eles iriam ceder em uma fonte tão importante de receita”.

Bruno Lavieri ressaltou que Estados em situação melhor também poderiam ceder em acordo com o Governo Federal.

O segundo decreto vale até 31 de julho, e uma terceira publicação é esperada estabelecendo a queda no preço do litro do óleo diesel até o fim do ano.

*Informações do repórter Matheus Meirelles