Dallagnol: Pacote de Moro ‘resgata diversos pontos importantes das 10 Medidas de Combate à Corrupção’
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro apresentou nesta segunda-feira (04) aos governadores e secretários de segurança pública o Projeto de Lei Anticrime que será enviado ao Congresso Nacional. Foram propostas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou que sua “avaliação geral [do pacote de medidas] é extremamente positiva”.
Segundo o procurador, o pacote de Moro “resgata diversos pontos importantes das 10 Medidas de Combate à Corrupção”, que foi desconfigurado ao chegar ao Congresso Nacional.
Sobre as propostas, Dallagnol ressaltou que a tipificação do caixa dois é importante e não deve se confundir com a corrupção. “Os dois não se confundem, mas o caixa dois é grande estímulo à corrupção. Hoje dizem que todo mundo arrecada dinheiro para campanha e se não fizer isso não seria eleito. Porque o número de reais correspondem a números de votos. O problema é que isso incentiva políticos a colocarem pessoas em cargos-chave para que seja arrecadada propina”, disse.
O procurador da República destacou ainda que a prescrição do crime e o foro privilegiado são as maiores portas para a impunidade e que o pacote de Moro busca atacar esse sistema.
“O pacote foi de medidas pontuais. Ele [Moro] buscou fazer mudanças menores com maior impacto. As medidas também atacam os embargos infringentes”, lembrou.
Questionado sobre o que faltava ao projeto apresentado pelo ministro Sergio Moro, o procurador destacou a questão das nulidades.
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