Damares Alves anuncia novos conselheiros para Comissão de Anistia e mudanças no regimento

Valter Campanato/Agência Brasil Damares entende que, as mudanças no regimento são necessárias para restaurar a essência da Comissão

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, indicou nesta quarta-feira (27), os 27 conselheiros que serão responsáveis pela análise de requerimentos pendentes na Comissão de Anistia.

Durante o encontro no Ministério, foi anunciado também o novo regimento da Comissão, que passará a atuar com mais rigor no processo de revisão dos requerimentos.

Dentre as principais mudanças, está o número de recursos cabíveis às decisões. O ato impede que, um mesmo pedido seja analisado mais de uma vez, o que ocorria com frequência no regimento anterior.

Além disso, ficou definido com o novo regimento que todos os pareceres da Comissão serão submetidos a decisão final da ministra Damares Alves.

Outra mudança anunciada, é que o quórum mínimo para a deliberação de requerimento no colegiado será de cinco conselheiros. Ou seja, só será possível analisar um pedido de anistia, se o mesmo for analisado por pelo menos cinco membros da Comissão.

Damares entende que, as mudanças no regimento são necessárias para restaurar a essência da Comissão, que segundo ela, é de dar assistência aos que realmente necessitam de anistia: “a imprensa começou a falar de caixinhas a serem abertas na Comissão de Anistia, e elas serão abertas”.

O presidente da Comissão de Anistia, no Ministério, João Henrique Nascimento, disse que a prioridade da Comissão será a análise de processos que estão parados há muito tempo sem serem analisados.

A ideia é acelerar o resultado dos requerimentos pendentes, independentemente da decisão do colegiado. “Alguns requerimentos já estão aguardando há 16 anos, então a meta da comissão será dar essa resposta no menor tempo possível”, disse o presidente da comissão.

A intenção do Ministério também, é que haja uma revisão dos benefícios que já foram concedidos pela comissão de anistia, desde 2002.

Sobre isso, João Henrique disse que é preciso analisar a questão com cuidado, para que não seja cometida nenhuma injustiça.

Desde que foi criada, foram concedidos pela Comissão, mais de 39 mil pedidos de anistia e mais de 24 mil foram negados pelo colegiado.

Ainda de acordo com o Ministério, no total foram apreciados 67 mil requerimentos e 11 mil ainda estão pendentes.

Com relação aos custos, só em indenizações, foram gastos R$ 10 bilhões, e ainda estão previstos mais R$ 14 bilhões para a concessão de futuros benefícios.

Vale lembrar que, a Comissão foi instituída em 2002 com o intuito de examinar requerimentos de anistia política, além de promover ações de reparação e memória, com relação ao período de ditadura militar no Brasil.

*Informações do repórter Renato Gomes