Debate: Prescrição de crimes é instrumento do Estado ou muleta de criminosos?
O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta quarta-feira (08) o julgamento que pode manter a possibilidade de prescrição em processos de ressarcimento em casos de improbidade.
Após votos de seis ministros para que as ações prescrevam em cinco anos – e dois contra a prescrição – o julgamento foi suspenso na semana passada.
O caso será retomado nesta quarta-feira, pois faltam votar os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que o prazo de cinco anos traz segurança jurídica e não implica prejuízo ao combate à corrupção.
O ministro Luiz Edson Fachin discordou e afirmou que a Constituição diz que há prazos de prescrição estabelecidos pela lei, mas exclui as ações de ressarcimento. Segundo ele, excluir esse limite é uma questão de proteção do patrimônio público.
O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o relator Alexandre de Moraes, assim como Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber foram contra a prescrição.
Se o resultado for confirmado, um processo que peça a devolução de dinheiro público só poderá ser iniciado até cinco anos depois da data em que for descoberto o desvio.
O caso vale para todas as instâncias da Justiça em todo o país, e mil processos que estão em andamento serão atingidos.
Debate
Durante o Jornal da Manhã, o comentarista Joseval Peixoto defendeu que a prescrição é instrumento importante para a vida do cidadão. “Dá-se ao Estado, já que ele acusa, um tempo para concluir a acusação. isto é prescrição”, disse.
Por sua vez, o comentarista Marco Antonio Villa afirmou que os corruptos “pulam de alegria” com a prescrição de crimes. “Cinco anos para um país qeu a Justiça não anda é dar sinal verde aos corruptos”, completou.
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