Debate sobre alcance do foro privilegiado se espalha

Carlos Moura/SCO/STF Ministro do STF, Dias Toffoli quer levar para o plenário dois pontos que podem virar uma súmula vinculante valendo para todos os tribunais

Longe de acabar, o debate sobre o foro privilegiado das excelências se espalha. Na Câmara, a comissão especial da emenda que deixa o foro só para os presidentes dos poderes foi instalada.

No Supremo, o ministro Dias Tofolli quer levar para o plenário dois pontos que podem virar uma súmula vinculante valendo para todos os tribunais, que a decisão válida para todos com foro durante a função e para crimes tenham relação com o cargo, e ainda que sejam considerados inconstitucionais os artigos da constituições estaduais que criaram os cargos com prerrogativa de foro.

No STJ, está marcada para a semana que vem, a discussão sobre o alcance dessa decisão do Supremo em restringir o alcance do foro aos deputados e senadores. Avaliações são de que decisão do STF provocou mais confusão do que segurança jurídica ao discutir setorialmente essa restrição da prerrogativa de foro.

*Com informações do repórter José Maria Trindade