Debate sobre investimento privado em campanhas eleitorais é reaberto

  • Por Jovem Pan
  • 09/09/2019 06h55
Johnny Drum/Jovem PanO presidente do TRE-SP, Carlos Eduardo Padin, vê com preocupação o aumento do fundo eleitoral num período de penúria fisca

O Congresso deve discutir nos próximos dias a possibilidade de aumentar o valor destinado para partidos e campanhas políticas em 2020. Diante disso, ressurge o debate sobre a volta do financiamento privado da corrida eleitoral.

Membros da OAB e da até mesmo da Justiça Eleitoral apontam que as doações de pessoas jurídicas podem ocorrer se houver regras claras. Em 2015, após inúmeras revelações de caixa 2 em campanhas, o STF determinou o fim das doações de empresas para candidatos.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Carlos Eduardo Padin, vê com preocupação o aumento do fundo eleitoral num período de penúria fiscal. Para o desembargador, o financiamento de empresas pode ocorrer com seletividade. “Canalizar um apoio para um partido, colocar um teto, não permitir uma promiscuidade. Do jeito que era, jamais. Teria que ter um formato completamente diferente, uma seletividade.”

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo, Hélio Silveira, defende a proibição às empresas doadoras de firmar contratos com o poder público. “Um teto máximo para as doações, que pode ser um valor de apenas R$ 20, R$ 50 R$ 100 mil, e essas empresas não podem ter contato com o poder público. As campanhas eleitorais precisam ser custeadas de alguma maneira.”

O advogado ainda argumenta que as formas de custear campanhas precisam ser mais debatidas com a população e que o Congresso tem a obrigação de discutir a melhor saída.

*Com informações da repórter Victoria Abel