Decidir reforma tributária será mais difícil do que Previdência, diz secretário

Governo do Piauí Proposta de secretários defende maior participação e autonomia dos estados e municípios nos impostos

O secretário da Fazenda do Piauí e presidente do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, comentou, nesta sexta-feira (2), a minuta de proposta de reforma tributária feita por eles para ser apresentada aos governadores. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele explicou que a criação do projeto foi um grande avanço, uma vez que nunca houve uma convergência entre os secretários.

“O primeiro embate que sempre houve foi o debate interno entre estados, e a novidade é que, agora, conseguimos superar de certa forma nossas divergências. Essa harmonia entre secretários de Fazenda é nova e deve chegar, também, aos governadores e, respectivamente, aos Estados. Foi um avanço”, comentou.

Apesar disso, ele explica que a aprovação de uma reforma tributária será difícil para o país, uma vez que há várias propostas diferentes vindas de autoridades também diversas. “Para nós, do Comsefaz, a segunda etapa é tentar convergência com o governo federal, tentar debater com eles nossa proposta. Óbvio que não é fácil, tanto que o governo terá sua própria proposta de reforma, o Congresso Nacional também colocou a sua.. Existem diversas tramitando, e só aí já vemos a complexidade do assunto”, diz, acrescentando que esse debate será ainda mais complexo do que o da reforma da Previdência.

Mesmo assim, Fonteles acredita que o cenário para a mudança nunca foi tão bom. “Nunca tivemos um ambiente tão favorável para aprovar a reforma tribuitária, assunto que se discute há mais de 30 anos”, comemorou, dizendo acreditar na aprovação através da convergência entre todas as propostas.

Proposta da Comsefaz

Entre as medidas pensadas, a Comsefaz, explica o secretário, prevê a criação de um comitê gestor para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) em a participação do governo federal. Ou seja: A definição das alíquotas para o novo tributo, que substituiria o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, seriam decididas pelos estados e municípios, enquanto o governo ficaria apenas com uma parcela pré-definida de cada um desses impostos.

“A proposta dos secretários preserva a estrutura da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 45/2019, mas um dos pontos mais importantes que modificamos foi a autonomia dos estados e municípios, que participariam do comitê gestor. Até porque o maior imposto dessa cesta unificada de tributos é justamente o ICMS, que é a principal forma de arrecadação da maioria dos estados brasileiros. Assim, teríamos autonomia para decidir alíquotas, enquanto governo participaria da divisão das receitas”, explicou.